ADPF das Favelas: Barroso cobra explicações sobre operações no RJ e 'gratificação faroeste'
16/10/2025
(Foto: Reprodução) O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma série de providências no âmbito da ADPF 635, que trata da atuação policial em comunidades do Rio de Janeiro. Em despacho assinado nesta quarta-feira (16), Barroso exigiu que o Estado se manifeste sobre denúncias de violência policial em operações recentes.
Entre os casos citados está uma operação realizada durante uma festa junina no morro Santo Amaro, no bairro do Catete, que resultou na morte de Herus Guimarães Mendes, de 24 anos. Segundo o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), os policiais envolvidos não usavam identificação nas fardas e teriam removido o corpo de forma irregular, comprometendo a investigação.
Outro episódio ocorreu em 31 de julho nas favelas de Manguinhos e Mandela, onde três pessoas foram baleadas, incluindo um adolescente com mochila. O relatório da Ouvidoria da Defensoria Pública aponta abusos como buscas domiciliares sem mandado judicial e uso de toucas ninja por agentes.
'Gratificação faroeste'
‘Gratificação faroeste’: veja reportagem do fim de setembro sobre a aprovação da medida
Barroso também pediu esclarecimentos sobre o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio que institui a chamada “gratificação faroeste”, prevendo prêmios financeiros de até 150% do salário para policiais por apreensão de armas e “neutralização de criminosos”.
A medida, aprovada no fim de setembro pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) (entenda na reportagem acima). contraria decisões anteriores do STF que visam reduzir a letalidade policial, segundo o despacho.
O ministro também questionou a composição do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por não incluir representantes de movimentos sociais das favelas, como previsto no acórdão da Corte.
Verba da Lava Jato para a segurança
Barroso também autorizou a abertura de um novo processo para avaliar o pedido do governo estadual de usar valores recuperados pela Lava Jato — cerca de R$ 70 milhões — em ações de segurança pública, como compra de viaturas, coletes e reforma de unidades policiais.
O ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e os juízos responsáveis pelos recursos se manifestem sobre o levantamento e aplicação dos valores.
