Câmara de Campinas aprova, em 1ª votação e com emenda, prorrogação do contrato do transporte público por até 2 anos
08/04/2026
(Foto: Reprodução) Câmara de Campinas aprovou na noite desta quarta-feira (8), em 1ª votação, o projeto que prorroga o atual contrato do transporte público por até 2 anos
Câmara Municipal de Campinas
Com alteração do prazo de três para, no máximo, dois anos, a Câmara de Vereadores de Campinas (SP) aprovou, na noite desta quarta-feira (8), em primeira votação, o projeto de lei complementar que prorroga o contrato do transporte público em vigor na cidade e que se encerra em 29 de abril de 2026.
A análise do texto pela Casa Legislativa ocorre em meio à espera da finalização do processo de licitação, após a realização do leilão em março e foi motivo de debate entre parlamentares da base do governo e oposição.
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A proposta do Executivo previa a extensão contratual em até três anos, o que gerou manifestação contrária do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e emendas de vereadores com prazos menores.
Na votação desta quarta, uma emenda protocolada pelo líder do governo, que reduz o prazo da extensão para no máximo dois anos, foi à votação junto ao projeto.
Os dois textos foram aprovados por 25 votos favoráveis e 6 contrários.
Votaram a favor ✅
Ailton da Farmácia (PSB)
Arnaldo Salvetti (MDB)
Benê Lima (PL)
Carlinhos Camelô (PSB)
Carmo Luiz (Republicanos)
Debora Palermo (PL)
Dr. Yanko (PP)
Edison Ribeiro (União Brasil)
Filipe Marchesi (PSB)
Guilherme Teixeira (PL)
Hebert Ganem (Podemos)
Higor Diego (Republicanos)
Luís Yabiku (Republicanos)
Luiz Cirilo (Podemos)
Marcelo Silva (PP)
Marrom Cunha (MDB)
Mineiro do Espetinho (Podemos)
Nelson Hossri (PSD)
Nick Schneider (PL)
Otto Alejandro (PL)
Paulo Haddad (PSD)
Permínio Monteiro (PSB)
Roberto Alves (Republicanos)
Rodrigo Farmadic (União Brasil)
Rubens Gás (PSB)
Votaram contra ❌
Fernanda Souto (Psol)
Guida Calixto (PT)
Gustavo Petta (PCdoB)
Mariana Conti (Psol)
Paolla Miguel (PT)
Vini Oliveira (Cidadania)
➡️ Para que o contrato atual do transporte público seja prorrogado, no entanto, a Casa ainda precisa analisar e votar o mérito do projeto, o que deve ocorrer na próxima semana.
Cláusula resolutiva e processo licitatório
Além de reduzir o prazo máximo da extensão contratual para dois anos, a emenda votada pela Casa dá ênfase à cláusula resolutiva, já presente no projeto original.
A redação assegura a extinção automática da prorrogação tão logo concluído o procedimento licitatório e iniciada a operação pelos novos concessionários.
Sancetur e Consórcio Grande Campinas vencem leilão para operar transporte público
Em março, um leilão na B3, em São Paulo, definiu os ganhadores do certame para operar o sistema de transporte público de Campinas pelos próximos 15 anos, prorrogáveis por mais 5 anos.
O processo enfrenta um atraso de mais de uma década, desde que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou como irregular a concorrência de 2005.
Atualmente, a Comissão de Licitação analisa as planilhas enviadas pelas empresas vencedoras do leilão ocorrido em 5 de março.
"Essa fase não tem prazo estipulado pelo edital, sendo o que se mostrar necessário para que não fique dúvidas em relação à viabilidade das propostas apresentadas. Apenas após essa análise é que o resultado é homologado".
Veja abaixo o passo a passo:
Análise da Comissão de Licitação: que fará a avaliação técnica das planilhas para verificar se a proposta é economicamente viável. Essa etapa não tem prazo definido.
Publicação do julgamento: após a análise, será publicado o julgamento do resultado da licitação.
Apresentação de recursos: a partir da publicação, abre-se um período de 3 dias úteis para que as empresas apresentem eventuais recursos administrativos contestando o resultado.
Homologação do processo: se não houver recursos (ou após a análise deles), ocorre a homologação da licitação, confirmando oficialmente os vencedores.
Criação das empresas operadoras: o consórcio vencedor terá até 2 meses para constituir as Sociedades de Propósito Específico (SPEs) — empresas criadas exclusivamente para operar o transporte coletivo de Campinas.
Assinatura do contrato: após a criação das SPEs, ocorre a assinatura do contrato de concessão com a prefeitura.
Emissão da Ordem de Serviço: o poder público terá até 120 dias (90 dias mais 30) para emitir o documento que autoriza oficialmente o início dos investimentos pelas concessionárias.
Início da operação: a partir da ordem de serviço, as empresas terão até 180 dias para adquirir ônibus, estruturar garagens e preparar a operação, até disponibilizar a frota e iniciar o serviço no sistema de transporte coletivo.
Ônibus do transporte público municipal de Campinas
Fernanda Sunega/Prefeitura Municipal de Campinas
Histórico
Inicialmente prevista para março de 2016, a nova licitação é aguarda porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou como irregular a concorrência de 2005. Segundo o tribunal, as empresas não poderiam ter passado pelo sistema de avaliações técnicas dentro da licitação de preços.
Em agosto de 2019, a prefeitura lançou a primeira versão do edital, mas o documento foi suspenso pelo TCE dois meses depois e acabou barrado pela Justiça em novembro daquele ano. A licitação de 2005 venceu em 2020 e a definição do novo contrato virou uma "novela".
Com a anulação, a administração municipal recomeçou o processo para consolidar um novo edital, que foi publicado em dezembro de 2022 — já na gestão Dário Saadi (Republicanos).
Em março de 2023, o processo chegou a ser interrompido pelo TCE após contestação pelo sindicato das empresas do segmento (Setcamp). Em maio de 2023, o TCE-SP determinou a reformulação do edital com correções de 14 itens para o processo ser retomado.
A reformulação foi publicada no dia 14 de julho. Os estudos para adequações foram realizados pela Emdec e secretarias de Transporte, Administração e Justiça, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Com as correções no edital, a licitação ocorreu em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta para a concessão. Com isso, a prefeitura recomeçou o processo licitatório do zero.
A administração municipal abriu em outubro de 2023, a segunda consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas.
Em junho de 2024 foi nomeado, pela administração municipal, um Grupo de Trabalho Intersecretarial, para conduzir a nova licitação do transporte coletivo. A prefeitura realizou 11 audiências públicas em dezembro daquele ano, e abriu uma consulta pública para receber contribuições.
Ao todo, foram enviadas 1,1 mil contribuições na consulta pública, que ficou aberta de 2 de abril a 2 de julho de 2025. Em dezembro de 2025, o novo edital foi lançado.
Terminal Campo Grande, em Campinas (SP): metrópole tenta definir nova licitação do transporte público
Carlos Bassan/PMC
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