Partido do governador interino recorre ao STF para barrar eleição suplementar direta em Roraima
14/05/2026
(Foto: Reprodução) Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com estátua da Justiça em destaque.
Divulgação/STF/Arquivo
O Diretório Nacional do Republicanos, partido de Soldado Sampaio, governador interino de Roraima, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar as eleições suplementares diretas para governador e vice do estado. O pleito está marcado para 21 de junho.
As eleições suplementares diretas foram determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a cassação do mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil), em abril. Nesse modelo, a população vai às urnas para escolher os representantes.
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A ação do Republicanos foi apresentada na terça-feira (12), horas após o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovar a resolução que definiu as regras e o calendário do pleito suplementar.
O partido afirmou que o caso de Roraima é semelhante a uma medida cautelar já concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo do Rio de Janeiro. No estado, o presidente do Tribunal de Justiça segue no comando do governo até uma decisão final sobre o modelo de eleição.
Lá, o magistrado exerce o posto interinamente desde a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL). Além disso, havia dupla vacância nos cargos de vice-governador e na presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
Eduardo Andrade/Ale-RR/Divulgação
Na ação, o partido pede a suspensão da decisão do TSE que determinou a realização das eleições suplementares diretas em Roraima. Também solicita que Soldado Sampaio, que era presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, permaneça no comando do Executivo até o julgamento do caso.
Segundo o Republicanos, embora o TSE tenha determinado o cumprimento imediato da decisão, ainda existem dúvidas sobre o modelo e as regras da eleição suplementar. O partido afirma que isso gera gastos públicos e movimentação administrativa desnecessária. O acórdão foi publicado na terça-feira, quase duas semanas após a conclusão do julgamento.
Nesta quarta-feira (13), o ministro do STF Cristiano Zanin determinou que o pedido fosse registrado como uma nova reclamação. O caso será analisado pela Presidência da Corte, que deve verificar a distribuição do processo.
Ministro do STF Cristiano Zanin.
Reprodução/Gustavo Moreno/STF
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A resolução que definiu as regras e calendário da eleição suplementar foi aprovada por 5 votos favoráveis e 2 contrários no TRE-RR.
O texto, que estabelece exigências para eleitores e candidatos, restrições de campanha, limites de gastos e o calendário da eleição, foi publicado e entrou em vigor em 2 de maio, mas ainda não havia sido aprovado pela Corte. A regra foi mantida da mesma maneira como havia sido apresentada inicialmente.
Um dos principais pontos de discussão foi o prazo de 24 horas para desincompatibilização de cargos públicos apresentado na resolução e questionado pelo Republicanos.
Pela regra, autoridades que quiserem disputar o pleito suplementar devem deixar os cargos que ocupam nesse prazo após as convenções partidárias, iniciadas na terça-feira (12). Em eleições tradicionais, os prazos variam entre três e seis meses, dependendo da função exercida.
O partido político argumentou que a regra desrespeitava a lei e precedentes do Supremo Tribunal Federal, que exigem prazos maiores para garantir igualdade entre os candidatos. A Justiça Eleitoral de Roraima chegou a suspender o calendário por 10 dias, mas revogou a decisão três dias depois.
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