TRE cassa mandato de presidente de Câmara no AC após condenação por agressão à ex-namorada
17/10/2025
(Foto: Reprodução) Presidente da Câmara em cidade do AC perde mandato após condenação por agressão à namorada
Reprodução
O atual presidente da Câmara Municipal de Porto Walter, no interior do Acre, Rosildo Cassiano (PSD), teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) nesta quinta-feira (16).
O vereador foi condenado criminalmente por agredir a namorada e o processo referente à agressão já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso da decisão. No entanto, com relação à cassação, o parlamentar ainda pode recorrer.
Ao g1, Rosildo disse que os advogados dele vão entrar com recurso e que seguirá no cargo. "Eu não fui cassado, eles votaram pedindo a cassação do meu diploma, mas eu ainda não fui cassado. Eu continuo", assegurou.
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Rosildo foi diplomado em 10 de dezembro do ano passado, mas o cumprimento da pena foi iniciado apenas em 21 de janeiro de 2025, quando já havia sido empossado. Por conta disso, a Lei de Inegibilidade prevê que o parlamentar seja cassado e tenha os direitos políticos suspensos para que a pena seja cumprida.
A decisão unânime que cassou o diploma e o mandato de Rosildo foi proferida na sessão do último dia 13 de outubro. O processo teve como relatora a juíza Rogéria José Epaminondas Mesquita e com revisão do desembargador Lois Carlos Arruda.
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De acordo com o processo, a suspensão dos direitos políticos pode acabar apenas após o cumprimento ou extinção da pena e posterior reconhecimento do juiz.
Com a decisão, Rosildo Cassiano perde imediatamente o mandato de vereador e, consequentemente, o cargo de presidente da Câmara Municipal de Porto Walter. Porém, cabe recurso da decisão.
Condenação
O vereador Rosildo Cassiano (PSD) foi condenado a 3 meses e 15 dias de detenção, no regime inicial aberto, por ter agredido a namorada em 2021. A decisão, publicada no dia 31 de agosto de 2024, ainda citou que ele deveria R$ 1,2 mil à vítima.
Reeleito em 2024 com 392 votos, o parlamentar foi preso em flagrante e chegou a passar a noite na delegacia, sendo liberado após pagar R$ 3 mil de fiança.
Na decisão, é citada a versão da vítima com quem tinha um relacionamento há mais de um ano, que conta que os dois estavam em um churrasco e ela estava mexendo em seu celular, baixando músicas, quando o vereador, achando que ela estaria trocando mensagens com outra pessoa, tomou o celular de suas mãos.
Rosildo Cassiano (PSD) foi reeleito nas eleições de 2024 e foi condenado por agredir a namorada no mesmo ano
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A vítima tentou pegar o celular de volta e, por esse motivo, Cassiano a agrediu com dois murros, causando lesões corporais verificadas no laudo de exame de corpo de delito. A mulher apresentava hematomas no braço esquerdo, escoriações no braço direito, no lábio interno esquerdo e na região da perna.
Na decisão, assinada pela juíza Carolina Álvares Bragança, da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul, citou que o crime de lesão corporal em âmbito de violência doméstica cometido pelo vereador ocorreu "sem qualquer motivo aparente e a vítima não contribuiu, de forma determinante, para a ação do réu".
Cassiano deveria seguir as seguintes condições do regime aberto:
Com a intimação para início da execução, comparecer na Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas (vepma), dentro do prazo de cinco dias, para apresentar comprovante de endereço atualizado;
Comparecer mensalmente na vepma para justificar suas atividades, inclusive laborais;
Não mudar de residência sem prévia comunicação ao Juízo;
Não se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial;
Recolher-se ao seu domicílio, diariamente, até às 19h do dia anterior e 06h do dia posterior.
A PM do Acre disponibiliza os seguintes números para que a mulher peça ajuda:
(68) 99609-3901
(68) 99611-3224
(68) 99610-4372
(68) 99614-2935
Veja outras formas de denunciar:
Polícia Militar - 190: quando a criança está correndo risco imediato;
Samu - 192: para pedidos de socorro urgentes;
Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
Qualquer delegacia de polícia;
Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
Ministério Público;
Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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