TSE nega recurso e mantém ex-prefeita de Votorantim inelegível por 8 anos
14/05/2026
(Foto: Reprodução) Pastor Lilo utilizou púlpito de igreja
Gazeta de Votorantim
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a decisão que tornou a ex-prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves (PSDB), inelegível por oito anos. A condenação, confirmada na segunda-feira (11), é por abuso de poder religioso e propaganda eleitoral irregular durante um culto em 2024. A ex-prefeita classificou a decisão como "absurda" e afirmou que vai recorrer.
Acompanharam o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, André Mendonça, Dias Toffoli, Estela Aranha, Nunes Marques e Floriano de Azevedo Marques.
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A condenação, que já havia sido confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), se baseia em uma série de atos ocorridos durante um culto na Igreja Quadrangular do Reino de Deus, em agosto de 2024. Veja os principais pontos da acusação:
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Propaganda eleitoral: a então prefeita, o candidato a vice e um candidato a vereador teriam realizado atos de campanha durante a celebração religiosa;
Abuso de poder religioso: o pastor que conduzia o culto teria usado sua influência para pedir votos e promover os candidatos, afirmando que a igreja tinha um "projeto de poder";
Aumento de aluguel: a Justiça também apontou como irregular um aumento sem justificativa no valor do aluguel de um imóvel que pertence à igreja e era locado pela prefeitura.
Na decisão de primeira instância, o juiz Fabiano Rodrigues Crepaldi afirmou que as falas do líder religioso "desaguaram no campo do abuso do poder religioso".
Ao g1, Fabíola Alves afirmou que sua equipe jurídica "continuará recorrendo até esgotar todas as possibilidades". Segundo um especialista em legislação eleitoral ouvido pela reportagem, a defesa ainda pode tentar um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"É inaceitável que algo que já está provado que está dentro do valor de mercado e a atitude de um terceiro resulte em uma sentença tão absurda", disse.
O ex-candidato a vice, César Silva, e o ex-candidato a vereador, Pastor Lilo, também citados no processo, não foram encontrados para comentar a decisão.
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