Justiça suspende reajuste de 7,48% na tarifa de água e esgoto em Petrópolis
11/02/2026
(Foto: Reprodução) Justiça suspende reajuste da água em Petrópolis
A Justiça de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, por meio da 4ª Vara Cível, determinou a suspensão imediata do reajuste de 7,48% nas tarifas de água e esgoto do município. O aumento estava previsto no decreto nº 345/2025, publicado no início do ano pelo prefeito Hingo Hammes.
A decisão também bloqueou reajustes automáticos de 2,04% ao ano que estavam programados até 2033, prazo final do contrato com a concessionária Águas do Imperador.
A Justiça determinou ainda que a empresa deposite todos os valores cobrados dos consumidores desde que o decreto entrou em vigor. A medida vale até que o processo seja analisado.
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A suspensão ocorreu após ações judiciais questionarem o reajuste. Uma delas foi apresentada pelo vereador Leo França, que apontou ilegalidades no decreto e argumentou que o aumento de 7,48% era desproporcional, já que a inflação de 2025 ficou em 3,90%.
“Essa decisão reafirma que a gestão pública precisa ser planejada, transparente e baseada em dados concretos. É inadmissível autorizar reajustes sem estudos técnicos e sem respeito à lei”, afirmou o vereador.
Durante a mesma audiência, a Justiça também suspendeu a prorrogação do contrato entre a Prefeitura de Petrópolis e a Águas do Imperador até 2052. A decisão atendeu a uma ação movida pelo deputado estadual Yuri Moura e pela vereadora Julia Casamasso.
O magistrado determinou ainda que os R$ 26 milhões pagos antecipadamente pela concessionária ao município, como parte do acordo de renovação contratual, sejam depositados em juízo.
“Conseguimos uma decisão histórica. O prefeito terá que devolver R$ 26 milhões recebidos de forma irregular, e o aumento de 7,48% foi revogado”, declarou o deputado Yuri Moura.
A concessionária Águas do Imperador também é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Petrópolis, que investiga possíveis irregularidades e supostos crimes ambientais cometidos pela empresa. A CPI é presidida pela vereadora Lívia Miranda e ainda está em andamento.
A decisão judicial ainda cabe recurso. Ao g1, a Águas do Imperador informou, por meio de nota, que vai aguardar a formalização da decisão para adotar as medidas cabíveis.
Decisão bloqueia aumentos anuais e determina depósito em juízo de valores já cobrados pela concessionária
Divulgação
