MP recomenda suspender obras de empreendimento ligado a empresa de Neymar e outros 4 projetos imobiliários no Litoral de PE
01/10/2026
(Foto: Reprodução) Promotora Belize Câmara comenta recomendação do MPPE para obras em Tamandaré
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a suspensão de cinco empreendimentos imobiliários em construção em Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco. Segundo o órgão, os projetos não apresentaram estudo de impacto ambiental, documento considerado obrigatório para espaços que ultrapassam 5 mil metros quadrados no município (veja vídeo acima).
Entre os imóveis citados, está o Projeto 28, da Due Empreendimentos Imobiliários Ltda., que tem uma parceria com a Neymar Sport e Marketing, empresa ligada ao jogador do Santos, para a construção da chamada Rota DUE Caribe Brasileiro. O projeto prevê a implantação de 28 empreendimentos turísticos no litoral de Pernambuco e Alagoas.
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De acordo com o MPPE, também foram incluídos na recomendação:
Ecoresort Tamandaré, da Ecoresort Tamandaré Ltda.;
Tamana Flow, da Tamana Flow SPE Ltda.;
Villa Arcos Residence, da Reis Prime SPE Ltda.;
Green Sea Essence, da D'Albuquerque Empreendimentos Ltda.
Segundo o MPPE, documentos dos próprios empreendimentos indicam que os locais estão sendo construídos em área superior ao limite de 5 mil metros quadrados estabelecido pela legislação municipal de Tamandaré.
Procurada, a Due Empreendimentos informou que está regularizada tecnicamente para a construção do empreendimento (veja nota mais abaixo). A TV Globo tenta contato com os responsáveis pelos outros projetos citados.
A promotora de Justiça Belize Câmara, coordenadora do Centro de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, explicou que a recomendação não tem caráter punitivo e não significa que os empreendimentos estejam impedidos de continuar ou de serem instalados.
"Não é uma medida punitiva, não significa que os empreendimentos não vão poder se instalar. Apenas é uma medida de prevenção para dimensionar adequadamente os impactos desses empreendimentos. O estudo de impacto ambiental é como um exame que você faz antes de uma cirurgia. Ele vai identificar possíveis impactos ao meio ambiente e à ordem urbanística para ou evitar esses impactos ou reduzir esses impactos, ou também mitigar ou compensar esses impactos. Então, é de interesse de toda a população e também dos adquirentes dos empreendimentos que esses impactos sejam corretamente dimensionados", afirmou.
Segundo a promotora, as empresas devem informar se vão acatar a recomendação. Caso concordem, terão que revisar as licenças para a realização dos estudos de impacto ambiental. Se houver recusa, o Ministério Público poderá recorrer à Justiça para tentar obter a realização dos estudos por meio de decisão judicial.
"Eles têm um prazo para responder se acatam ou não a recomendação e, na sequência, o Ministério Público vai estudar a medida a ser adotada. Caso eles acatem, eles vão revisar essas licenças para realizar o estudo de impacto ambiental. Se eles não acatarem, aí o Ministério Público tem à disposição uma ação judicial para tentar obter essa prestação pelo Judiciário", disse.
Ainda de acordo com a promotora, o estudo funciona como uma forma de identificar previamente possíveis impactos ambientais e urbanísticos e estabelecer medidas para evitá-los, reduzi-los, mitigá-los ou compensá-los.
"A gente tem que lembrar que a gente não deve olhar o impacto de um empreendimento. A gente deve perceber que a cidade está recebendo vários empreendimentos de uma vez só. Então, esses impactos são cumulativos. Eles se somam, não há desenvolvimento sem sustentabilidade e sem planejamento. E é isso que nós estamos tentando conter em Tamandaré", explicou.
Praia de Tamandaré, no litoral sul de Pernambuco
Reprodução/TV Globo
Recomendações
De acordo com o MPPE, o órgão recomendou à prefeitura de Tamandaré suspender cautelarmente alvarás e licenças, embargar as obras, abrir processo de revisão e não conceder novas licenças ou "habite-se".
Já à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), foi recomendado:
suspender as licenças ambientais;
instaurar revisão com garantia de defesa às empresas;
não emitir nem renovar licenças sem o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) aprovado;
verificar se as obras atingem unidades de conservação, comunicando o ICMBio;
calcular a compensação ambiental devida.
A TV Globo procurou a CPRH e a prefeitura de Tamandaré. Os dois órgãos informaram que estão avaliando a recomendação apresentada pelo Ministério Público.
Praia de Tamandaré, no litoral sul de Pernambuco
Reprodução/TV Globo
O que diz a Projeto 28
Procurada pela TV Globo, a Projeto 28 Empreendimento Imobiliário SPE LTDA e a Due Incorporadora afirmaram, por meio de nota, que estão regularizadas tecnicamente para a construção do empreendimento.
Segundo o comunicado:
contam com o Alvará de Construção nº 47/2025, com validade até 29/05/2028, expedido pelo município;
licença de instalação nº 01.25.07.004337-2 com validade até 6 de julho de 2028, expedida pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH);
se mantém à disposição para prestar esclarecimentos e colaborar no âmbito do procedimento em curso;
reafirmam seu compromisso com a legalidade, a transparência e o cumprimento das exigências urbanísticas e ambientais aplicáveis ao empreendimento.
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